Termos e Condições

1.Definições

Para os fins deste documento, os termos abaixo têm os seguintes significados:

• "Meandro" ou "nós": pessoa jurídica responsável pelos programas e pelo site, com sede na Av. Djalma Batista 1719, Chapada, Manaus – AM, 69050-010.
• "Serviços": os programas de formação em gestão de conflitos e comunicação organizacional oferecidos pela Meandro, nas modalidades descritas no site.
• "Usuário": qualquer pessoa que acesse o site ou solicite informações sobre os Serviços.
• "Cliente": a organização ou o indivíduo que contrata formalmente um dos programas da Meandro.
• "Participante": a pessoa física que toma parte em um programa contratado.
• "Acordo": o conjunto formado por estes Termos e pelo contrato específico firmado entre a Meandro e o Cliente.
• "Conteúdo": materiais, cadernos, modelos e documentos produzidos ou entregues pela Meandro no âmbito dos Serviços.

2.Aceitação dos termos

O acesso ao site e o envio de qualquer formulário de contato ou inscrição implicam a aceitação destes Termos. A contratação de um Serviço requer capacidade civil plena (mínimo de 18 anos) e, para organizações, poderes de representação adequados. Quem não concordar com os termos deve abster-se de usar o site ou contratar os Serviços.

3.Descrição dos serviços

A Meandro oferece programas educacionais de desenvolvimento organizacional focados em comunicação e gestão de conflitos em contextos de trabalho. Os programas são entregues por vídeo, de forma presencial em Manaus – AM, ou em combinação de ambos, conforme descrito em cada contrato.

Os Serviços são destinados a organizações e profissionais do Brasil, com ênfase em equipes do Norte do país. A disponibilidade de datas e formatos está sujeita à agenda da Meandro.

4.Responsabilidades do usuário e do cliente

Ao utilizar o site ou contratar os Serviços, o Usuário e o Cliente comprometem-se a:

• Fornecer informações verídicas nos formulários e comunicações
• Usar o site e os materiais apenas para fins lícitos e relacionados ao propósito dos Serviços
• Não reproduzir, distribuir ou modificar o Conteúdo da Meandro sem autorização expressa por escrito
• Garantir que os Participantes indicados estejam cientes dos objetivos e formato do programa
• Manter a confidencialidade de quaisquer informações sigilosas compartilhadas durante os programas

São expressamente proibidos:

• O uso do Conteúdo da Meandro para fins comerciais sem autorização
• A gravação não autorizada de sessões dos programas
• Qualquer conduta que interfira no andamento das sessões para outros participantes

5.Propriedade intelectual

Todo o Conteúdo produzido pela Meandro — incluindo cadernos, modelos de passagem, acordos de trabalho e materiais de sessão — é de propriedade exclusiva da Meandro. A contratação de um programa confere ao Cliente uma licença não exclusiva, intransferível e não sublicenciável para uso interno do Conteúdo entregue, sem fins comerciais.

Os acordos de trabalho redigidos pelas equipes do Cliente durante os programas são de propriedade do Cliente.

6.Condições de pagamento

Os valores dos programas são os descritos na proposta formal emitida pela Meandro. O pagamento é realizado nas condições acordadas em contrato, em reais (BRL). Atrasos no pagamento podem resultar na suspensão ou cancelamento do programa.

Política de cancelamento: Cancelamentos comunicados com 10 ou mais dias úteis de antecedência ao início do programa têm direito à devolução integral dos valores pagos. Cancelamentos com menos de 10 dias úteis estão sujeitos à retenção de até 30% do valor contratado, a título de custos operacionais.

7.Entrega dos serviços

A Meandro compromete-se a entregar os Serviços conforme descrito na proposta e no contrato. Alterações de escopo, formato ou cronograma podem ser solicitadas pelo Cliente e serão avaliadas caso a caso, sem custo adicional quando dentro do escopo original.

A Meandro reserva-se o direito de reorganizar sessões em caso de impedimentos imprevistos, comunicando o Cliente com a maior antecedência possível e propondo nova data.

8.Isenções e limitações de responsabilidade

Os Serviços da Meandro são de natureza educacional e de desenvolvimento organizacional. A Meandro não fornece assessoria jurídica, psicológica clínica ou de recursos humanos, e os programas não substituem esses serviços profissionais quando necessários.

A Meandro não se responsabiliza por resultados específicos de performance organizacional decorrentes da participação nos programas. Os materiais são entregues para uso da organização, mas a aplicação depende de fatores externos ao controle da Meandro.

A responsabilidade total da Meandro por qualquer reclamação relacionada aos Serviços fica limitada ao valor pago pelo Cliente pelo programa em questão.

9.Indenização

O Cliente concorda em indenizar a Meandro por quaisquer perdas, danos ou custos decorrentes do uso indevido do Conteúdo, da violação destes Termos ou de atos de Participantes indicados pelo Cliente que causem prejuízo a terceiros ou à Meandro.

10.Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o contrato mediante comunicação escrita, observadas as condições previstas no contrato específico. A rescisão por iniciativa da Meandro em caso de violação destes Termos pelo Cliente não gera direito de reembolso dos valores pagos.

Sobrevivem à rescisão as cláusulas relativas a propriedade intelectual, confidencialidade e limitação de responsabilidade.

11.Resolução de conflitos

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Em caso de divergência, as partes comprometem-se a buscar solução amigável em até 30 dias antes de recorrer a qualquer instância judicial.

Para as questões não resolvidas amigavelmente, fica eleito o foro da Comarca de Manaus – AM, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12.Disposições gerais

Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes no que se refere ao uso do site. Se qualquer disposição for considerada inválida ou inaplicável, as demais permanecerão em vigor. A omissão em exigir o cumprimento de qualquer disposição não constitui renúncia ao direito correspondente.

13.Alterações nos termos

A Meandro pode atualizar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas no site. O uso contínuo dos Serviços após a publicação das alterações implica a aceitação dos novos Termos.

14.Contato

Para questões relacionadas a estes Termos:

E-mail: [email protected]

Endereço: Av. Djalma Batista 1719, Chapada, Manaus – AM, 69050-010